As Palestras sobre a Lei 19.449/2018 continuam
13/05/2019 - 10:05

Agora foi a vez dos engenheiros e representantes da Associação Comercial do Município de Guaratuba, participarem de um treinamento técnico sobre as mudanças decorrentes da aprovação da Lei n° 19449/2018. A palestra foi na última segunda-feira (06) no Quartel do Corpo de Bombeiros de Guaratuba.

A palestra foi ministrada pelo Capitão Éverton Soares de Oliveira, Chefe da Sétima Seção do Estado Maior do Oitavo Grupamento de Bombeiros e acompanhado pelo Capitão Eziquel Roberto Siqueira Comandante do Corpo de Bombeiros de Guaratuba, que teve por objetivo principal informar sobre as principais alterações de procedimento do Corpo de Bombeiros, bem como dirimir dúvidas e questionamentos dos participantes.

A Lei n° 19449/2018 foi aprovada em 06 de abril de 2018 e regula o poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros do Paraná.

A referida Lei é conhecida como Programa de Desburocratização, pois facilita o início do funcionamento do estabelecimento bem como desburocratiza as renovações anuais.

Uma das principais inovações, trata-se dos procedimentos de autorização de funcionamento em estabelecimentos de baixo risco, os quais poderão adquirir o licenciamento simplificado do Corpo de Bombeiros, com validade de 12 meses, apenas assumindo a responsabilidade de instalar as medidas mínimas de segurança contra incêndio, que são elas: extintor de incêndio, iluminação e sinalização de emergência e saída de emergência. Os outros estabelecimentos deverão solicitar a vistoria uma única vez, apenas para dar início ao funcionamento do estabelecimento.

O objetivo dessas palestras é realizar um treinamento com os responsáveis dos estabelecimentos para que os mesmos se regularizem conforme as normas do Corpo de Bombeiros do Paraná.

GALERIA DE IMAGENS