A Lei de Organização Básica da PMPR estabelece no artigo 44 que:

O Centro de Ensino e Instrução é o órgão incumbido da formação, instrução de manutenção e atualização da tropa, bem como do atendimento da formação de pessoal civil para atuação na área preventiva contra incêndios.

Parágrafo único.

O ensino de formação e aperfeiçoamento de oficiais e praças será ministrado pela Academia Policial Militar do Guatupê e pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, que manterão os respectivos cursos, bem como por outras organizações militares, policiais militares e, mediante convênio, por organizações civis.

E ainda, pelas Instruções Reguladoras das Funções Orgânicas está estabelecido no artigo 267 (Das atribuições funcionais do Chefe do Centro de Ensino e Instrução), que:

O Chefe do CEI é o responsável pela formação, instrução de manutenção e atualização dos militares estaduais, pela formação do pessoal civil para a atuação na área preventiva contra incêndios, bem como, por delegação do escalão superior, pelo aperfeiçoamento e especialização de praças.