Procon - cancelamento de processo

O que é

O consumidor tem o direito de desistir do processo que deu entrada no Procon, seja porque o problema foi resolvido, por não querer dar continuidade à reclamação ou qualquer outro motivo.

Como cancelar

Tenha em mãos o número do protocolo e preencha o formulário pela internet, contando o motivo do pedido de arquivamento.

Prazo

Depende do trâmite do processo.

O que diz a lei

Código de Defesa do Consumidor e normatizações.

Forma de atendimento:

Integralmente na Web

Quanto custa:

Gratuito