Solicitar licenciamento ambiental

O que é

O IAP possui uma solução informatizada que, entre outras facilidades, permite a requisição pela internet de emissão de licenças ambientais, além de consultas relacionadas ao processo. Contempla as seguintes atividades:

  • Licenciamento ambiental
  • Industrial
  • Comerciais e serviços
  • Agropecuário (suinocultura e avicultura)
  • Imobiliário
  • Tratamento, armazenamento e disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços de saúde para emissão da licença ambiental
  • Postos de combustíveis

Como solicitar

Para acessar as funções de licenciamento ambiental, basta clicar no botão Solicitar. Porém, o acesso ao sistema exige o cadastro prévio de Usuário Ambiental, de Imóvel e de Empreendimento. As dúvidas podem ser tiradas no Manual do Usuário.

O que é necessário:

  • cópia do RG e CPF
  • cópia do contrato social do empreendimento a ser licenciado ou matrícula do imóvel
  • estudos e/ou projetos do empreendimento
  • certidão ou anuência do município

ATENÇÃO! Para cada grupo de atividade e porte do empreendimento a ser licenciado, o sistema irá exigir outras documentações específicas.

Prazo

O tempo para atendimento depende do tipo de documentação solicitada.

A validade do documento depende da atividade requisitada.

O que diz a lei

Para conhecer a legislação específica por categorias, visite o site do IAP.


Forma de atendimento:

Integralmente na Internet

Quanto custa:

Variável