NPA - Normas de Procedimentos Administrativos
NPA 001 - Processos de vistoria, licenciamento, fiscalização e recursos - Abril de 2026
NOVO!
NPA 002 - Projeto técnico de prevenção a incêndio e a desastres e relatório técnico de prevenção a incêndio e a desastres - Outubro 2026
NPA 003 - Corpo Técnico de Normatização e Comissões Técnicas de Prevenção de Incêndio - Maio de 2026
NPA 004 - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - Maio de 2026
NPA 005 - Regularização de Eventos Temporários - Junho de 2023
NPT - Normas de Procedimentos Técnicos
NPT 001 - Parte 2 - Revogada em outubro 2026 pois foi incorporada a NPA 002
NPT 002 - Adaptação às normas de segurança contra incêndio - Edificações existentes - Fevereiro de 2020
NPT 003 - Terminologia de segurança contra incêndio - Outubro de 2014
- vigente até 4 de novembro de 2026
NOVO!
NPT 003 - Terminologia de segurança contra incêndio - Novembro 2026
- entra em vigência em 5 de novembro de 2026
NPT 004 - Revogada em outubro 2026 pois foi incorporada a NPA 002
NPT 005 - Segurança contra Incêndio - Urbanística - Janeiro de 2012
NPT 006 - Acesso de viatura na edificação e áreas de risco - Outubro de 2014
NPT 007 - Separação entre edificações (Isolamento de riscos) - Janeiro de 2012
- vigente até 4 de novembro de 2026
NOVO!
NPT 007 - Separação entre edificações (Isolamento de riscos) - Novembro 2026
- entra em vigência em 5 de novembro de 2026
NPT 008 - Resistência ao fogo dos elementos de construção - Janeiro de 2012
- vigente até 4 de novembro de 2026
NOVO!
NPT 008 - Resistência ao fogo dos elementos de construção - Novembro 2026
- entra em vigência em 5 de novembro de 2026
NPT 009 - Compartimentação Horizontal e Compartimentação Vertical - Outubro de 2014
NOVO!
NPT 009 - Compartimentação Horizontal e Compartimentação Vertical - Novembro 2026
- Alteração no Anexo B que entra em vigência em 5 de novembro de 2026
NPT 010 - Controle de materiais de acabamento e de revestimento - Outubro de 2014
NPT 011 - Saídas de Emergência - Janeiro de 2024
NPT 012 - Centros esportivos e de exibição – requisitos de segurança contra incêndio - Outubro de 2014
NPT 013 - Pressurização de escada de segurança - Outubro de 2014
NPT 014 - Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco - Março de 2021
NPT 015 - Controle de fumaça - Janeiro de 2012
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Parte 1 - Regras Gerais
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Parte 2 - Conceitos, definições e componentes do sistema
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Parte 3 - Controle natural de fumaça em indústrias, depósitos e áreas de armazenagem em comércios
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Parte 4 - Controle natural de fumaça demais ocupações (exceto comercial, industrial e depósitos)
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Parte 5 - Controle Mecânico de Fumaça em edificações horizontais, áreas isoladas em um pavimento ou edif. que possuam seus pav.
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Parte 6 - Controle de fumaça, mecânico ou natural, nas rotas de fuga horizontais e subsolos
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Parte 7 - Átrios
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Parte 8 - Aspectos de segurança
NPT 016 - Plano de emergência contra incêndio - Outubro de 2014
NPT 017 - Brigada de Incêndio - Agosto de 2021
NPT 018 - Iluminação de Emergência - Outubro de 2014
NPT 019 - Sistema de detecção e alarme de incêndio - Janeiro de 2012
NPT 020 - Sinalização de Emergência - Outubro de 2014
NPT 021 - Sistema de proteção por extintores de incêndio - Outubro de 2014
NPT 022 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio - Março de 2015
NPT 023 - Sistema de chuveiros automáticos - Janeiro de 2012
NPT 024 - Sistema de chuveiros automáticos para áreas de depósitos - Janeiro de 2012
NPT 025 - Segurança contra incêndio para líquidos combustíveis e inflamáveis - Janeiro de 2012
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Parte 1 - Generalidades e requisitos básicos
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Parte 2 - Armazenamento em tanques estacionários
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Parte 3 - Armazenamento Fracionado
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Parte 4 - Manipulação
NPT 026 - Sistema fixo de gases para combate a incêndio - Janeiro de 2012
NPT 027 - Unidades de armazenamento e/ou beneficiamento de produtos agrícolas e insumos - Agosto de 2022
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Parte 01 - Regras Gerais
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Parte 02 - Grãos
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Parte 03 - Insumos Agrícolas
NPT 028 - Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP) - Outubro de 2014
- vigente até 24 de abril de 2027
NOVO! NPT 028 - Gás Liquefeito de Petróleo e Biocombustíveis - entra em vigência em 25 de abril de 2027
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Parte 01 - Central de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e instalações de Gás Natural (GN)
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Parte 02 - Indústrias de Envase, Manipulação, Armazenamento e Comercialização de GLP
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Parte 03 - Indústrias de Envase, Manipulação, Armazenamento, Consumo e Comercialização de Biogás e Biocombustíveis, Uso de Biodigestores e similares
NPT 029 - Comercialização, distribuição e utilização de gás natural - Janeiro de 2012
NPT 030 - Fogos de Artifício - Janeiro de 2012
NPT 031 - Segurança Contra Incêndio para Heliponto e Heliporto - Janeiro de 2012
NPT 032 - Produtos perigosos em edificações e áreas de risco - Janeiro de 2012
NPT 033 - Cobertura de sapé, piaçava e similares - Janeiro de 2012
NPT 034 - Hidrante Urbano - Janeiro de 2012
NPT 035 - Túnel rodoviário - Janeiro de 2012
NPT 036 - Pátio de Contêiner - Janeiro de 2012
NPT 037 - Subestação elétrica - Janeiro de 2012
NPT 038 - Segurança contra incêndio em cozinha profissional - Janeiro de 2012
NPT 039 - Estabelecimentos destinados à restrição de liberdade - Janeiro de 2012
NPT 040 - Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos - Janeiro de 2012
NPT 041 - Medidas de Segurança para Eventos Temporários - Alterada em Abril de 2023. - Outubro de 2022
NPT 042 - Indústrias de cal - Outubro de 2018
Orientações Técnicas:
Orientação Técnica nº 01 - 13 - Procedimentos CMAR - 2013
Orientação Técnica nº 01 - 14 - Sistema de alarme sem fio - 2014
Orientação Técnica nº 01 - 15 - Revenda de GLP - 2015
Orientação Técnica nº 01 - 16 - ART 24 CSCIP - 2016
Orientação Técnica nº 02 - 16 - Compartimentação vertical - 2016
Orientação Técnica nº 01 - 17 - Guarda corpo e corrimão - 2017
Orientação Técnica nº 02 - 17 - CREA - 2017
Orientação Técnica nº 03 - 17 - Plantão Técnico - 2017
Orientação Técnica nº 03 - 18 - Arquibancadas em Ocupações de Divisão F-3 e subsidiárias do Grupo E - 2018
Orientação Técnica n° 02 - 19 - Torres de Telecomunicação - 2019
Orientação Técnica n° 001/2025 - Dimensionamento de conjunto de blocos autônomos de iluminação de emergência.
Orientação Técnica n° 002/2025 - Definição de altura de edificação.
Orientação Técnica n° 003/2025 - Exigência de PTPID para ocupações e atividades econômicas classificadas como de alto risco pelo CBMPR.
Orientação Técnica n° 004/2025 - Edificações com Sistema de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE).
Orientação Técnica n° 005/2025 - Ponto de encontro como área de refúgio
Orientação Técnica nº 006/2025 - Implementação de medida de segurança contra incêndio não obrigatória (adicional)
Orientação Técnica nº 007/2025 - Painéis fotovoltaicos e grupos geradores de energia.
Orientação Técnica nº 001/2026 - Vazão mínima aplicável ao sistema de hidrantes Tipo 5
