Prevenção
Os serviços de Prevenção do Corpo de Bombeiros Militar estão de cara nova!
O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) modernizou seus procedimentos e implantou o Protege Fácil, novo sistema digital para cadastro, licenciamento e acompanhamento dos processos de regularização de edificações e estabelecimentos.
O Protege Fácil funciona por meio de acesso individualizado, permitindo que cada cidadão utilize os serviços conforme sua vinculação às edificações e aos estabelecimentos cadastrados.
Vai acessar o sistema pela primeira vez?
Entre no Protege Fácil e complete seu cadastro pessoal. Essa etapa é necessária para utilizar os serviços e acessar os cadastros aos quais você está vinculado.
Depois, utilize os serviços disponíveis nesta página para solicitar o licenciamento, consultar processos e acessar orientações.
Atenção! Para liberação de eventos procure a unidade do Corpo de Bombeiros Militar que atende seu município.
Serviços de Prevenção
Encontre a unidade de Bombeiros do seu município
Regularidade de Empresas Paraná
Análise de projetos
Saiba como solicitar, enviar e acompanhar a análise do seu projeto de prevenção contra incêndio e desastres.
1 - Ainda não possui cadastro? Cadastre-se antes de solicitar a análise.
2 - Abra o processo de análise no PrevFogo e realize o pagamento da GR-PR.
3 - Após o pagamento, encaminhe as pranchas digitalmente pelo e-protocolo.
4 - Consulte o andamento da análise utilizando o número do protocolo.
Normas e orientações
Normas para apresentação de projetos
Consulta as exigências e regras para elaboração e apresentação de projetos e memoriais.
Tutorial de envio digital
Confira as orientações para encaminhar seu projeto pelo e-protocolo, para anexar corretamente os arquivos.
Legislação de Prevenção e Combate a Incêndios e a Desastres
Para regularizar sua empresa e edificação leia nossas normas iniciando com o enquadramento do risco conforme a Portaria nº 476/2025 para verificar a modalidade de licenciamento correspondente ao seu risco. Após isso verifique quais medidas de segurança devem ser instaladas conforme o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
Lei 19.449 - Regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar e institui normas gerais para a execução de medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres, conforme especifica.
Decreto 11.868 - Regulamenta a Lei nº 19.449, de 05 de abril de 2018, para dispor sobre o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar, conforme especifica.
- vigente até 4 de novembro de 2026
NOVO!
- entra em vigência em 5 de novembro de 2026
Lei 13.976 - Cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná - FUNCB, conforme especifica e adota outras providências.
Resolução SESP n° 399/2020 - Fixar o quantitativo mínimo de pena pecuniária decorrente do descumprimento, de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, que vise a implementação de medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres nas edificações.
- Dispõe sobre a classificação de risco das ocupações e atividades econômicas, sob o enfoque da prevenção e combate a incêndios e a desastres, para fins de enquadramento nos processos de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.
- Estabelece os procedimentos administrativos para o funcionamento da análise digital de PTPID e PTPID-IOT no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.
NPA - Normas de Procedimentos Administrativos
NOVO!
NOVO!
NPT 001 - Parte 2 - Revogada em outubro 2026 pois foi incorporada a NPA 002
- vigente até 4 de novembro de 2026
NOVO!
- entra em vigência em 5 de novembro de 2026
NPT 004 - Revogada em outubro 2026 pois foi incorporada a NPA 002
- vigente até 4 de novembro de 2026
NOVO!
- entra em vigência em 5 de novembro de 2026
- vigente até 4 de novembro de 2026
NOVO!
- entra em vigência em 5 de novembro de 2026
- vigente até 4 de novembro de 2026
NOVO!
- Alteração no Anexo B que entra em vigência em 5 de novembro de 2026
NPT 015 - Controle de fumaça - Janeiro de 2012
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NPT 025 - Segurança contra incêndio para líquidos combustíveis e inflamáveis - Janeiro de 2012
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NPT 027 - Unidades de armazenamento e/ou beneficiamento de produtos agrícolas e insumos - Agosto de 2022
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- vigente até 24 de abril de 2027
NOVO! NPT 028 - Gás Liquefeito de Petróleo e Biocombustíveis - entra em vigência em 25 de abril de 2027
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No momento não há norma em consulta pública.
Clique aqui e tenha acesso as Legislações Anteriores
Orientações ao Cidadão
Comissão Técnica de Prevenção de Incêndios (CTPI);
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC);
Relatório Técnico de Prevenção a Incêndio e a Desastre
*Baixe o arquivo para poder editá-lo.